A entidade, que apresentou esta quarta-feira os seus estatutos, visa monitorizar os quadros macroeconómico e orçamental do país.
O futuro Conselho das Finanças Públicas deverá ser composto por 20 elementos, cinco membros no seu órgão máximo e perto de 15 técnicos, de acordo com o grupo de trabalho que criou os estatutos.
De acordo com os estatutos apresentados pelo grupo de trabalho composto por António Pinto Barbosa, Teodora Cardoso e João Loureiro, o Conselho das Finanças Públicas teria um Conselho Superior (órgão máximo) com cinco elementos, que não deveriam trabalhar na entidade a tempo inteiro, dos quais dois ou três, devem ser estrangeiros residentes em Portugal, mas de naturalidade de um dos países da União Europeia.
O presidente deste conselho mostrou-se convencido que socialistas e sociais-democratas não vão pôr em causa esta instituição, que resultou do acordo entre Governo e PSD.
«Tive a indicação de que as partes estariam abertas e que o acordo entre as partes é no sentido da aprovação deste conselho. Temos o acordo que estabelecia que as partes aceitariam o que fizéssemos», explicou António Pinto Barbosa.
O Conselho terá a garantia em lei do acesso à informação necessária para as suas análises, e que caso não seja respeitada, a situação é comunicada ao Presidente da República e à Assembleia da República.
Os relatórios serão publicados numa página na Internet própria do Conselho.