
Recibos Verdes
dr
A denúncia foi feita, esta tarde, por três associações, os trabalhadores a recibos verdes estão a ser obrigados a descontar mais do que manda a lei.
Corpo do artigo
Os Precários Inflexíveis, os Fartos dos Recibos Verdes e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual explicam, em comunicado, que a grande maioria dos trabalhadores a recibos verdes está a ser incluída no 2º escalão de contribuição, quando deveria ser enquadrada no 1º escalão.
Pelo que acabam por pagar mais 60 euros nas contribuições mensais.
À TSF, Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis, referiu que o que se está a passar mostra que o ministro da Segurança Social faltou à verdade quando anunciou reduções na contribuição de alguns destes trabalhadores.
«O ministro escolheu encontrar um formulação em que deixava transparecer que havia uma redução por alguma iniciativa que tivesse tomado. A verdade é que essa eventual redução, que vai acontecer a alguns trabalhadores, decorre da aplicação do Código Contributivo, que ainda por cima agora a própria administração se recusa a cumprir», explicou.
Contactado pela TSF, o gabinete do ministro da Segurança Social relembra que estes pagamentos a mais dizem respeito à cobrança de dívidas ao fisco dos trabalhadores independentes. Uma cobrança estipulada pelo anterior Governo e prevista no memorando assinado com a troika.
O gabinete de pedro mota soares acrescenta ainda que no Orçamento de Estado para 2012 existe a possibilidade de se aumentar o número de prestações para pagamento da dívida, de forma a aliviar a carga mensal do trabalhador.