O movimento Precários Inflexíveis, um dos dinamizadores de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos neste sentido, diz que o objectivo é «dificultar a contratação precária que é ilegal».
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Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, assinada por 35 mil pessoas, propõe alterações ao regime de vínculos laborais para proteger trabalhadores temporários.
Ouvido pela TSF, o porta-voz do movimento Precários Inflexíveis, um dos dinamizadores deste projecto legislativo, assume que esta iniciativa tem como objectivo «dificultar a contratação precária que é ilegal, mas corresponde à maioria das situações».
«Também pretende dar armas para que os trabalhadores que estão em situação precária possam, no fundo, sair dessa situação e terem direito aos contratos de trabalho e contratos de trabalho com direitos», acrescentou.
Tiago Gillot acredita ainda que esta é uma «oportunidade dada à Assembleia da República que foi até hoje incapaz de resolver este problema».
«Estamos convencidos de que esta é uma boa proposta e não aceitaremos que nos digam como sempre que a precariedade é inevitável e não tem solução. Acreditamos que esta proposta pode ser aprovada e implementada», frisou.
Por seu lado, o coordenador do PSD na Comissão de Trabalho no Parlamento apenas aplaude esta iniciativa, considerando que é «muito importante e é um contributo muito relevante», mas não revelou se concorda com ela.
«Não estou a falar sobre as questões em si em detalhe. Vamos deixar essa matéria para o plano do debate que o Parlamento fará sobre esta questão. Não vou dizer nada sobre essas propostas concretas que conheço muito bem», sublinhou Adão e Silva.
Contudo, este deputado social-democrata considerou que estas propostas têm de ser «pesadas também face aquilo que são as possibilidades, capacidades, exigências e matrizes económicas, sociais e políticas com as quais estamos confrontados».
Apesar disto, Adão e Silva reconheceu que a «precariedade têm-se acentuado ao longo dos últimos anos» que o «futuro não é promissor em relação a essa matéria».
«Temos de encontrar soluções, porque a precariedade não pode ser a regra. Temos de encontrar soluções de estabilidade, de manutenção de postos de trabalho, de consolidação e tranquilidade na vida das pessoas sendo certo que a vida tem exigências de mobilidade e dinâmica», concluiu.