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Reformas antecipadas proibidas até 2014

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As reformas antecipadas em Portugal estão proibidas até 2014. O documento que define essa proibição foi hoje promulgado em Diário da República.

O Governo aprovou a «suspensão imediata» das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi hoje publicado em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e entra em vigor já esta sexta-feira.

De acordo com o diploma, esta decisão «não prejudica o acesso antecipado à pensão de velhice por parte dos desempregados de longa duração, ao abrigo do regime de antecipação previsto no regime jurídico de proteção no desemprego».

A medida, que entra em vigor a 06 de abril, mantém-se até 2014, «durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira».

O Governo justifica esta decisão com «o aumento continuado da esperança média de vida da população portuguesa, em especial da esperança média de vida os 65 anos de idade", o que coloca problemas de sustentabilidade financeira do sistema de segurança social, em resultado do aumento do número médio de anos de atribuição das pensões de velhice, o que justificou a introdução do fator de sustentabilidade no cálculo das pensões, como um fator corretivo os efeitos negativos do envelhecimento demográfico».

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