Em comunicado, o supervisor bancário refere que «tomou a iniciativa de solicitar um parecer do Banco Central Europeu (BCE)» sobre o assunto e «só após a receção deste parecer o Banco de Portugal (BdP) poderá tomar uma decisão e transmiti-la à Sociedade Gestora do Fundo de Pensões», a entidade que gere as pensões dos reformados da instituição.
O BdP esclarece que pediu o parecer ao BCE porque essa consulta «não foi feita pelos órgãos de soberania [Governo e Assembleia da República] na altura da aprovação da Lei do Orçamento do Estado, ou mesmo posteriormente».
O Jornal de Negócios já noticiava na edição de hoje que o BCE seria «decisivo no corte de pensões do Banco de Portugal», depois do pedido de parecer que lhe tinha sido endereçado pelo BdP.
A questão principal nesta matéria é que as pensões dos reformados do Banco de Portugal é gerida pelo Fundo de Pensões, com «um património autónomo administrado por uma sociedade gestora que, nos termos da lei, actua de modo independente» em relação ao BdP.
E caso o Fundo de Pensões opte por cortar os subsídios e entregá-los à Caixa Geral de Aposentações poderá estar em causa uma incompatibilidade entre a Lei do Orçamento do Estado e «os princípios a que o Banco de Portugal se encontra sujeito no quadro do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)».