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CE espera que Portugal encontre medida que compense inconstitucionalidade de cortes de subsídios

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A Comissão Europeia lembrou que «cabe às autoridades portuguesas apresentarem propostas para a consolidação equivalente» após se conhecer a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte de subsídios.

 

 

A Comissão Europeia espera que Portugal possa encontrar uma medida equivalente que compense os cortes dos subsídios de férias e de Natal que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional que se opôs ao corte dos subsídios no setor público, o porta-voz do comissário europeu para os Assuntos Económicos lembrou que este «tribunal deixou explicitamente a medida em vigor para 2012 com a finalidade de evitar pôr em risco o objetivo orçamental».

Ao recordar que «as medidas para 2013 ainda não estão plenamente especificadas no memorando de entendimento», Simon O'Connor frisou que «cabe às autoridades portuguesas apresentarem propostas para a consolidação equivalente para 2013 e para os próximos anos».

«Estas propostas devem ser feitas durante a preparação do orçamento de 2013 dando tempo suficiente para se encontrar uma boa solução


 

 


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