José Sócrates
Os decisores políticos dos governos Sócrates, responsáveis por negociações consideradas lesivas para o Estado nas PPP, devem ser responsabilizados pelas autoridades competentes.
A conclusão consta do relatório preliminar, ao qual a TSF teve acesso, da comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP).
Em causa estão, sobretudo, as negociações das ex-SCUT e das subconcessões da Estradas de Portugal.
Nas antigas estradas sem custos para o utilizador - um conceito que o documento critica, já que no fim de contas, todos são chamados a pagar - o relatório preliminar, redigido pelo deputado social-democrata Sérgio Azevedo, fala em projeções de tráfego irrealistas, baseadas em pressupostos errados que resultam agora em encargos de muitos milhões de euros para o Estado.
No caso das subconcessões, o documento ao qual a TSF teve acesso sublinha que elas resultaram num endividamento adicional da empresa pública em 11 mil milhões de euros, que vão pesar nos bolsos dos contribuintes durante muitos anos.
O relator escreve que as negociações levadas a cabo pelo antigo executivo socialista lesaram o Estado e os contribuintes, e por isso refere, por duas vezes, que as entidades competentes devem chamar os decisores políticos à responsabilidade. O relatório não diz, no entanto, como. Mas confirma que as conclusões dos deputados serão entregues ao Ministério Público.
O documento arrasa quase todas as PPP - sobretudo as rodoviárias - com a Lusoponte à cabeça. A concessão da ponte Vasco da Gama, escreve o relator, é dos piores exemplos das que tem portagem real: já custou aos contribuintes mais de 800 milhões de euros. A concessão satisfaz as necessidades públicas mas não atinge o requisito de reduzir os custos para as contas do Estado.
Sobre o peso que as PPP representam para o país, o documento recupera números escutados ao longo de 250 audições que ocorreram ao longo de mais de um ano.
Em conclusão: ao longo dos próximos anos em média cada português vai pagar 40 euros por ano para manter as PPP.