Perante a decisão de Cavaco Silva, Nobre dos Santos, da FESAP, pretende recorrer ao Provedor de Justiça e aos tribunais para defender os interesses dos funcionários públicos.
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A FESAP considerou que o Presidente da República não respeitou os procedimentos legais ao promulgar o diploma do Governo sobre o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas.
Em declarações à TSF, o sindicalista Nobre dos Santos considerou que Cavaco Silva «deu cobertura total à posição do Governo ao assumir a posição que assumiu».
Para este dirigente da FESAP, Cavaco «contrariou aquilo que são os princípios normais em democracia, que era ele também mandar verificar a legalidade desta situação».
«Face a esta situação vamos ter de nos defender e vamos recorrer a todos os meios possíveis ao nosso alcance, inclusivamente junto do Provedor de Justiça e tribunais, se for caso, no sentido de defender os interesses dos trabalhadores da Administração Pública», adiantou.
Nobre dos Santos explicou ainda que pretende que o Provedor de Justiça averigue a legalidade do que foi decidido e lembrou que os trabalhadores da Função Pública têm várias situações ao mesmo tempo.
Em virtude de não ser possível recorrer diretamente para o Tribunal Constitucional, este sindicalista diz que é necessário seguir a via da Provedoria da Justiça, que «nos dá alguma possibilidade».