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Pensões de sobrevivência com cortes a partir de Janeiro

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A medida foi assumida pelo Governo durante as 8ª e 9ª avaliações do programa de ajustamento, e faz parte do conjunto de poupanças, ou cortes, com que pretende compensar a não aplicação da chamada TSU dos pensionistas e os chumbos do Constitucional.

O corte previsto é de quase 4% no total da despesa com pensões de sobrevivência, prestação atribuída a viúvas e viúvos, com o objetivo de compensar a perda de rendimentos de trabalho resultante da morte do cônjuge, significando na maioria dos casos um pagamento de 60 ou 70% do valor da pensão.

O objetivo é poupar 100 milhões de euros. É esse o valor inscrito num documento a que a TSF teve acesso, um dos memorandos assinados com a Troika, revisto após a 8ª e 9ª avaliações, nas últimas semanas.

Fontes do Executivo, contactadas pela TSF, não avançam um patamar mínimo para estes cortes, mas confirmam que as pensões de sobrevivência vão passar a ser sujeitas a condição de recursos. Ou seja, o Estado vai fazer contas, somar a pensão de reforma à de sobrevivência, e definir um valor a partir do qual a segunda pensão será diminuída.

O sistema será automático, não exigindo qualquer esforço de comprovação de recursos (rendimentos ou património) dos pensionistas, como acontece na prova de condição de recursos exigida aos beneficiários do RSI. As mesmas fontes, oficiais, admitem que os cortes vão ser progressivos, atingindo sobretudo os beneficiários com pensões mais elevadas.

No fundo, o Governo compromete-se, para o OE2014, com uma poupança de 100 milhões de euros na despesa com pensões de sobrevivência. Cerca de 4% da despesa total com estas prestações sociais atribuídas a viúvas e viúvos - entre o regime geral da segurança social, e a caixa geral de aposentações - o Estado gasta cerca de 2700 milhões de euros com pensões de sobrevivência, a cada ano.

Paulo Tavares
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