TAP
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O Governo aprovou hoje um processo de privatização da TAP, pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS. O Governo justifica a reabertura do processo com a necessidade de injeção de capital na empresa e com a importância de o Estado deixar de ser responsável pelo passivo da TAP.
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Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou que o executivo PSD/CDS-PP não tem como objetivo principal obter um encaixe financeiro com este processo, e não mencionou valores nem prazos para a sua conclusão.
«Para nós, verdadeiramente importante é que o investidor privado assuma a responsabilidade relativamente ao passivo financeiro da TAP, que no seu grupo é de cerca de mil milhões de euros. Já é, do ponto de vista do objetivo, algo de muito importante para todos os contribuintes, para todos os portugueses, que o Estado deixe de ter responsabilidades relativamente ao passivo financeiro da companhia aérea, que, se tivesse algum problema no futuro, recaía certamente sobre o Estado», declarou Sérgio Monteiro.
«O Conselho de Ministros aprovou o processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A., através da privatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.», refere o comunicado do Conselho de Ministros. O mesmo comunicado refere que «o processo de reprivatização do capital social da TAP será efetuado pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS, S.A.» - dos quais 61% «na modalidade de venda direta de referência, a um ou mais investidores nacionais ou estrangeiros» e 5% por «aquisição por parte dos trabalhadores» do grupo TAP.
«O Governo fica ainda com uma opção de venda, em condições a definir no Caderno de Encargos, que lhe permite alienar até 34% do capital remanescente da TAP SGPS, S.A., ao adquirente na venda direta de referência, caso faça uma apreciação positiva do cumprimento das obrigações pelo mesmo assumidas no âmbito da reprivatização», lê-se no documento.
Os 61% podem ser adquiridos por «investidores nacionais ou estrangeiros, individualmente ou em agrupamento, que formulem intenção de aquisição das ações com perspetiva de investimento estável e de longo prazo com adequada capitalização da empresa e que se identifiquem com os objetivos estabelecidos para o presente processo de reprivatização, com vista ao desenvolvimento estratégico da TAP SGPS, S.A».