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O Governo deixou de defender a cláusula de salvaguarda para impedir que as famílias sem filhos fossem prejudicadas com as reforma do IRS.
Paulo Núncio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinha que a proposta da maioria pretende responder às propostas do PS e defende que o regresso das deduções à coleta com imóveis, PPRs, seguros de saúde e lares é uma garantia de que os contribuintes sem filhos não sao prejudicados.
Por isso, diz, deixa de fazer sentido a clausula de salvaguarda. «O que se pretende com esta proposta é manter e melhorar as deduções à coleta e garantir que os contribuintes ficam com um regime mais favorável do que acontecia em 2014»
Os contribuintes sem filhos já não são prejudicados, garante Paulo Núncio.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinha que a maioria quer aproximar-se do PS e garante que esta proposta não representa um recuo do Governo, «pelo contrário, é um passo em frente, de aproximar a posição do Governo das preocupações do PS». Porque, diz, o IRS «deve ser objeto de um consenso alargado».
Já o Partido Socialista mantém a cláusula de salvaguarda, para os casais.
Nas propostas apresentadas esta tarde, há outras novidades.
O PS avança com uma proposta de substituição do quociente familiar por uma dedução à coleta fixa, de 500 euros por ascendentes ou dependente.
Os socialistas ainda propõem a eliminação dos chamados cheques educação, por beneficiar unicamente o ensino privado.