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O Ministro da Economia, Pires de Lima, rejeita as criticas dos sindicatos da TAP que não assinaram o acordo para a privatização e que estão agora excluídos da cláusula anti- despedimentos. Pires de Lima disse ontem à noite, na TVI 24, que não há represálias, mas o acordo é para quem se associou ao objetivo da paz social.
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O caderno de encargos para a venda da TAP, que ontem foi aprovado em Conselho de Ministros e vai ser rubricado hoje com o sindicatos, prevê que quem comprar a TAP não pode despedir trabalhadores durante vários anos.
O SITAVA, um dos sindicatos da TAP que não assinaram o memorando de privatização com o governo considera infantil o caderno de encargos para a venda da companhia aérea, um documento aprovado esta quinta-feira em conselho de ministros.
Uma das regras definidas no caderno de encargos da privatização é que não pode haver despedimentos na TAP mas segundo o Secretário de Estado dos Transportes a medida só é valida para os sindicatos que assinaram o acordo com o governo.
Ora, Paulo Duarte, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos considera que a medida «não é para levar a sério» já que «em termos jurídicos isso tem um efeito nulo». Paulo Duarte afirma ainda que o processo ainda não está encerrado e admite que o SITAVA até pode avançar para a greve.
Já esta noite, entrevistado pela TVI24, Pires de Lima, o Ministro da Economia reiterou que só os trabalhadores que aceitaram negociar é que estão abrangidos pela garantia de que não serão despedidos caso a TAP venha a ser privatizada.