Reuters
O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz, no relatório sobre Portugal hoje divulgado, que o Governo deve evitar ceder a tentações populistas em ano de eleições legislativas e sugere que o executivo português adie o mais possível a reposição de salários do Estado e as pensões.
No texto, o FMI constata que «o período pré-eleitoral não é propício a grandes reformas» e que os últimos seis meses são uma prova de como «a tentação populista deverá aumentar».
O FMI reitera que, nos últimos seis meses, Portugal perdeu o ímpeto reformista e abrandou o controlo das contas públicas.
Apesar do ano eleitoral, o Fundo Monetário Internacional pede mais medidas para «garantir o cumprimento do défice de 2015», nomeadamente cortes na despesa para conter salários da administração pública e das pensões.
O FMI diz no relatório que há margem para reduções a curto prazo através de rescisões amigáveis, da requalificação de funcionários, da reforma dos suplementos salariais, e insiste ainda na «reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA)».
No entanto, até que essas reformas sejam concretizadas, o FMI sugere que o Governo adie o mais que possa a reversão total dos salários do Estado e das pensões, apesar de reconhecer que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) aponta para uma reposição em 2016.
O FMI vê muitos desafios pela frente: diz que há «reformas atrasadas e nalguns casos revertidas» e dá o exemplo da lei das rendas que agora «protege mais os inquilinos».
Entende ainda que o Governo não deveria ter dissolvido a ESAME, entidade que era coordenada por Carlos Moedas para fazer a ponte com a troika, e volta a condenar o aumento do salário mínimo.
O FMI alerta que, para conseguir cumprir as metas orçamentais dos próximos anos, o Governo vai precisar de uma reforma muito mais ambiciosa na despesa e que, se as reformas necessárias continuarem na gaveta por muito mais tempo, «vai ser inevitável mais revisões em baixa do crescimento».
Para já, mantém a previsão de 1,2% de crescimento em 2015 e avisa que «é o consumo privado que puxa pela economia» e não as exportações.
O Fundo Monetário Internacional reitera ainda que o Governo está a ser «otimista» em relação ao défice de 2015, nomeadamente nas «projeções de receita». Mantém, por isso, a divergência em relação ao Governo: prevê um défice 3,4% este ano em vez de 2,7%.
As projeções de dívida também não são animadoras: deve ser reduzida para 123% em 2019. Ora, o Governo prevê esse valor já para este ano.