Nova líder da Autoridade Tributária não teve, duas vezes, mérito para o cargo

A nova diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) candidatou-se duas vezes, em 2014, ao cargo, mas em nenhuma das vezes chegou à lista de 3 candidatos avaliados como tendo mérito para o cargo. A confirmação é avançada à TSF pelo presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção na Administração Pública (CRESAP), que faz ainda um reparo à forma como o governo avançou esta nomeação na última sexta-feira.

João Bilhim percebe que «os membros do governo pensem que todos conhecem a lei», mas o facto do Secretário de Estado, Paulo Núncio, ter anunciado a nomeação de Helena Borges sem referir que esta era «em regime de substituição» gerou uma "onda" de telefonemas de jornalistas a perguntar qual era, afinal, o papel da CRESAP. Esta comissão foi criada pelo atual governo para avaliar e escolher quem pode ser dirigente na Administração Pública.

Helena Borges foi nomeada provisoriamente e, explica João Bilhim, se tudo correr bem no concurso agora aberto pelo governo, deve ficar 3 a 4 meses no cargo.

Aberto o concurso, a CRESAP irá escolher os 3 melhores candidatos para o cargo. Um processo conhecido, aliás, da nova diretora-geral interna dos impostos que se apresentou aos dois concursos anteriores realizados em 2014. No primeiro, os avaliadores apenas encontraram dois candidatos com mérito (José Maria Pires e Abílio Morgado), pelo que, por faltar um, tiveram de reabrir o processo. No segundo, a lista de 3 nomes não incluía Helena Borges que também se apresentou ao concurso. João Bilhim recorda que esses factos foram relatados nos jornais da época.

Nesta entrevista à TSF, o presidente da CRESAP deixa um alerta: há meses, em alguns casos quase um ano, que o governo tem nas mãos os nomes apontados pela comissão para ocupar 13 cargos de subdiretores gerais na AT. Uma situação que Bilhim, evitando mais comentários, diz «não ser normal pois são processos que se desenvolvem, segundo a lei, em regime de urgência e depois de o primeiro-ministro ter dito que estes casos iriam ser resolvidos até ao final do ano».

Na prática, a Autoridade Tributária está a ser dirigida, há meses, maioritariamente, por chefias interinas, provisórias, que não foram escolhidas por concurso. Com as duas demissões da semana passada (diretor-geral e um subdiretor-geral), apenas 2 dos 17 cargos dirigentes não são, por estes dias, ocupados por pessoas em regime de substituição.

Paulo Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, desvaloriza estes factos e promete colaborar com a nova Diretora Geral, que substitui de forma interina, Brigas Afonos, que se demitiu na semana passada.