Reposição dos salários do setor público em 40% em 2016, redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social em quatro pontos até 2018 e o regresso do IVA da restauração aos 13% já em 2016. É com este cenário que o PS vai preparar o programa eleitoral.
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As mexidas na TSU apontam para uma redução temporária das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social. De 11% a contribuição passa para 7% e em 2019 regressa ao valor atual.
De fora da redução das contribuições para a Segurança Social ficam os cidadãos com mais de 60 anos, porque estão perto da idade da reforma e assim não serão penalizados na formação das suas pensões futuras.
Para os salários do setor público está prevista uma reposição em 40% já em janeiro de 2016 e o restante em 2017. Em 2018 as carreiras serão descongeladas.
Este é um dos pontos mais relevantes do grupo de trabalho de economistas socialistas hoje apresentado e que consta do capítulo "Políticas de promoção das competências da Administração Pública".
O cenário macroeconómico do PS prevê que já em 2016 o IVA da restauração volte aos 13%. O cenário com que os socialistas vão elaborar o programa eleitoral conta ainda com a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.
Com a descida de 23 para 13 por cento do IVA da restauração, o grupo de trabalho de economistas do PS estima que a perda de receita será de 300 milhões de euros em 2016, "com impacto de 210 milhões de euros no défice público".
O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de "impacto positivo na atividade económica" que limitará a perda de receita.
O cenário macroeconómico do PS hoje apresentado assume como base central a projeção da Comissão Europeia sobre a evolução da economia portuguesa até 2019 e assume como baliza o cumprimento por Portugal do pacto de estabilidade.
Intitulado "Uma década para Portugal", este "estudo técnico" foi liderado por Mário Centeno, doutorado em Harvard e quadro superior do Banco de Portugal, e foi dividido em três partes: Instrumentos de avaliação sobre o impacto das políticas públicas; diagnóstico sobre a situação da economia portuguesa; e conjunto de medidas adequadas face a esse diagnóstico.