O Sindicato dos Trabalhadores dos CTT vai contestar a decisão do Governo de contabilizar como receita extraordinária o fundo de pensões dos correios. Segundo avança o «Diário Económico», esta medida vai salvar o défice de 2003.
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De acordo com o «Diário Económico», na edição desta quarta-feira, o Governo está a contar com o fundo de pensões dos CTT, por forma a garantir o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
No reporte enviado na segunda-feira a Bruxelas, sublinha o jornal, o Executivo contabilizou como receita os 930 milhões de euros que serão transferidos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), antecipando-se à decisão do Eurostat sobre esta matéria.
Caso o Eurostat venha a validar a interpretação contabilística feita pelas Finanças, Manuela Ferreira Leite poderá vir mesmo a apresentar um défice inferior aos 2,94 por cento estimados.
Quem parece não gostar desta medida é o Sindicato dos Trabalhadores dos CTT, que já fez saber que vai contestar a decisão do Governo de contabilizar como receita o fundo de pensões dos correios.
Em declarações à TSF, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos CTT, Vítor Narciso, explicou que «o fundo de pensões tem dinheiro, obrigações, acções e imobiliário, sendo que estes dois últimos não podem entrar para o fundo e ninguém sabe como é que isso se vai processar.»
Por outro lado, sublinhou, «o fundo de pensões era gerido internamente, tinha todas as garantias, excepto o dinheiro aprovisionado, pelo que a partir do momento em que o fundo é integrado na CGA, estamos sujeitos à legislação que o Estado aprovar para a Função Pública».
E concluiu: «actualmente as pensões já correspondem a cerca de 90 por cento e ninguém nos garante que, no futuro, essa percentagem não diminua até, eventualmente, deixarem de ser pagas».