A suspensão do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição extraordinária de solidariedade devem ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
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A notícia foi avançada ontem à noite pela TVI e é manchete esta sexta-feira do jornal Sol.
O Tribunal Constitucional (TC) deverá chumbar duas medidas do Orçamento do Estado. Os juízes preparam-se para declarar inconstitucionais a suspensão do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição extraordinária de solidariedade para pensões superiores a 1350 euros.
É isso o que consta do relatório preliminar que terá ainda de ser votado pelos júizes.
As duas medidas que suscitaram dúvidas a Cavaco Silva representam um buraco no Orçamento de cerca de mil milhões de euros. A TVI adiantou que a decisão definitiva deverá ser divulgada em breve.
Numa resposta escrita ao jornal Sol, o Tribunal Constitucional explicou a demora da decisão. Garante que os prazos estão a ser cumpridos e que a análide das medidas do Orçamento é complexa.
Lembra ainda o TC que foram identificadas 16 questões sobre as quais se deve pronunciar.