O Presidente da República deixou vários recados à orientação económica do Governo. Num discurso aplaudido de pé por todas as bancadas, Sampaio recusou o enfraquecimento do papel regulador do Estado e o entendimento de que «o saldo orçamental» é o objectivo central dessa política.
Jorge Sampaio não poupou críticas ao governo no discurso na sessão solene do 29º aniversário da revolução de Abril de 1974. Ao longo de 16 páginas e perto de uma hora de discurso, o Presidente da República foi especialmente incisivo na área económica: «o saldo orçamental é um instrumento e uma responsabilidade fundamental, mas não é o objectivo final da política económica», declarou o chefe de Estado.
Na cerimónia que este ano contou com a presença nas galerias dos embaixadores de dez dos países do alargamento da União Europeia, o Presidente da República disse: «Há mais vida para além do Orçamento» e salientou que «a necessidade de controlar as finanças públicas - condição da nossa credibilidade externa - é uma obrigação que requer medidas estruturais e não se faz apenas com medidas excepcionais irrepetíveis, nem com uma redução aparente do défice público».
Sampaio mostrou ainda preocupação com a estratégia nacional de privatizações e pediu transparência na transferência de algumas áreas para o sector privado. «Não deve ser o orçamento a fazer a política», realçou.
A inovação tecnológica não ficou de fora dos recados ao executivo de Durão Barroso: «Não se compreende que os esforços feitos por sucessivos governos na definição do quadro institucional enquadrador deste tipo de intervenção possam ser postos em causa sempre que ocorre uma mudança política».
«Ninguém pode ficar de fora deste processo: governantes, empresários e trabalhadores», exortou Sampaio.
Reconstrução do Iraque deve ser feita com «transparência»
O Chefe de Estado apelou à «transparência» no processo de reconstrução no Iraque, sob a égide das Nações Unidas.
Usando palavras duras, Sampaio sustentou que «o conflito do Iraque rasgou já parte do mapa de entendimentos, construções jurídicas internacionais e até de alianças estabelecidas após a segunda guerra mundial, pondo a nu a debilidade de organizações e dos seus códigos normativos».
Neste contexto, apelou para que, «findo o conflito, derrubada uma odiosa ditadura (a iraquiana), se procure repor e reforçar o papel das Nações Unidas, na consciência de que nunca como hoje foi tão necessária uma regulação das relações internacionais, assente no respeito do direito, que recuse posições hegemónicas e decisões unilaterais».
«A Aliança Atlântica não é uma caixa de ferramentas»
Jorge Sampaio criticou a forma como se processou a intervenção militar anglo-americana no Iraque e, sobretudo, procurou definir o quadro de prioridades da política externa portuguesa.
«Na hierarquia dos interesses portugueses é a União Europeia que assume a posição primeira, decisiva e sem paralelo no plano da nossa estratégia. Quero reafirmar aqui essa prioridade, sobretudo num momento em que se assiste a uma das recorrentes crispações internas europeias, de antigos ou novos cepticismo», sublinhou Sampaio.
Para o chefe de Estado, a NATO «continua a desempenhar um papel central no quadro da defesa e segurança da Europa».
«A Aliança Atlântica não é uma caixa de ferramentas que possamos utilizar em qualquer circunstância sob pena de podermos minar a sua solidez», sublinhou Sampaio.