O processo envolvendo o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, voltou à fase de inquérito por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Segundo a agência Lusa, que cita fonte judicial, a decisão deve-se ao facto de um dos arguidos do processo não ter sido interrogado pelo Ministério Publico durante a fase de inquérito.
O processo que envolve o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, voltou à fase de inquérito por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Segundo fonte judicial citada pela agência Lusa, a decisão tomada pelo juiz Ivo Rosa do TCIC deve-se ao facto de um dos arguidos do processo, José Algarvio, não ter sido interrogado pelo Ministério Publico durante a fase de inquérito.
Devido a esse facto, o MP terá agora de ouvir aquele arguido, o que poderá obrigar a reformular a acusação já deduzida, explicou a mesma fonte. Os actos já praticados em fase de inquérito poderão, contudo, ser aprovados, acrescentou a fonte.
Na prática, esta decisão implica que a acusação deduzida em Janeiro contra o presidente da Câmara de Oeiras foi declarada nula pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.
O próprio Ministério Publico «não pôs em causa» a referida declaração de nulidade, suscitada pela defesa do arguido José Algarvio, que não foi ouvido na fase de inquérito, adiantou a mesma fonte, afirmando que houve «precipitação».
Isaltino Morais foi acusado em Janeiro passado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal, num processo que envolve também uma irmã, um sobrinho, um jornalista, um promotor imobiliário e um gestor.