O Eurostat deu um parecer positivo à decisão do Governo português em contabilizar o fundo de pensões dos CTT nas contas do Estado. A decisão vai permitir reduzir o défice de 2003 em 930 milhões de euros.
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O Eurostat deu esta terça-feira luz verde à decisão do Governo em incluir nas contas do Estado de 2003 o fundo de pensões dos CTT, ao aprovar as novas regras sobre a transferência de fundos de empresas públicas para as contas do Estado.
De acordo com as novas regras, os fundos passam, a partir de agora, a poderem ser considerados como receitas do Estado, tendo, por isso, um impacto positivo nos défices públicos.
Perante as novas directrizes, o Governo vai poder reduzir o défice público de 2003 em 930 milhões de euros, o que se traduz numa redução do défice orçamental em 0,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto português.
Segundo fonte do ministério das Finanças, citada pela agência Reuters, a decisão do Eurostat vem confirmar as expectativas do Governo que, em Julho, aprovou em Conselho de Ministros, a transferência do fundo de pensões dos CTT para a Caixa geral de Aposentações.
«O chamado fundo de pensões dos CTT era um fundo "unfunded" era uma reserva financeira da empresa e, portanto, nessa medida, a decisão do Eurostat vem confirmar a nossa expectativa de que a operação venha a ser contabilizada como receita do Estado», avançou a mesma fonte.
A integração do fundo na Caixa Geral de Aposentações deverá ocorrer até 9 de Dezembro.