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Municípios desejam discutir Orçamento de Estado com Governo

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Os municípios querem discutir o Orçamento de Estado com o Governo e pretendem denunciar casos em que escolas encerraram sem o acordo das câmaras municipais.

 

 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses quer discutir o Orçamento de Estado com o Governo e disse que esperar que eventuais cortes às autarquias sejam usados para reduzir a despesa e não para outros fins.

«Queremos abordar este assunto com o senhor primeiro-ministro antes de ser elaborado o Orçamento de Estado. Vamos pedir-lhe uma reunião com urgência para lhe dizer quais são as posições e depois esperamos a proposta concreta do Orçamento para a sua análise», adiantou o presidente da ANMP.

Reunido em Viseu, Fernando Ruas frisou ainda que «há posições dos municípios de há muito tempo» e que estas serão «levadas ao primeiro-ministro, nomeadamente, a de que o dinheiro que eventualmente for retirada aos municípios, concretamente pelo PEC, sirva para reduzir a despesa nacional».

O presidente desta associação prometeu ainda «firmeza» em relação ao programa de encerramento de escolas, isto numa altura em que há casos de estabelecimentos de escolas que já encerraram sem que as autarquias tivessem dado o seu acordo.

«Naturalmente, isto contraria o espírito do protocolo. É isso que vamos levar com casos concretos. Basta que haja um município em desacordo para nós, enquanto associação, resolver o problema do associado», adiantou.

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