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MP vai recorrer da decisão da Relação no caso Isaltino

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O Ministério Público decidiu recorrer da decisão da Relação no caso Isaltino Morais, depois desta instância ter anulado a suspensão de perda de mandato e de ter baixado para dois anos a condenação a prisão efectiva do autarca.

Em Junho, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.
   
Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
   
Em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República revelou, esta quarta-feira, que o Ministério Público decidiu recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa para uma instância superior.
   
Também a defesa de Isaltino Morais vai avançar com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça, com o objetivo de «fazer cair» a pena de prisão efectiva, revelou, terça-feira, o advogado do autarca de Oeiras em declarações à Lusa.


 

 


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