A partir desta quinta-feira, começa a contar a impossibilidade constitucional do Presidente da República, Cavaco Silva, poder dissolver a Assembleia da República.

Em declarações à TSF, o politólogo Carlos Jalali explicou que esta questão obriga os partidos a terem mais responsabilidade política.

«A impossibilidade de dissolução não altera radicalmente as opções que aconteceriam num cenário de crise em que porventura não haja um entendimento entre os principais partidos. Agora isto obriga os partidos a encontrarem soluções no Parlamento, até pelas pressões internacionais que o país enfrenta», afirmou.

Ainda assim, os partidos políticos podem forçar a demissão do actual Governo, por exemplo através do chumbo do Orçamento de Estado para 2011. E neste caso, referiu Carlos Jalali, o Chefe de Estado não está impedido de nomear um Governo de iniciativa presidencial.

«Num cenário de demissão, o Presidente poderá nomear um novo primeiro-ministro ou terá que seguir os mesmos passos que seguiu aquando da nomeação deste primeiro-ministro, ou seja, ouvir os partidos com representação parlamentar. A verdade é que seria sempre um Governo de curtíssima duração», sublinhou o politólogo, justificando que «o Presidente que for eleito nas presidenciais de Janeiro de 2011 certamente não iria prolongar a vida de um Governo artificialmente gerado».