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Governo avança hoje com processo de cobrança de portagens

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O Governo avança hoje, em Conselho de Ministros, com o processo de cobrança de portagens em algumas das SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), medida que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado em Bruxelas.

As decisões a tomar pelo Governo deverão apenas incidir em relação às SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata - as três que têm o processo mais avançado - e seguem-se à publicação, em Diário da República, na terça-feira, da lei que regulamenta os chip de matrícula.

PS e PSD chegaram a um consenso, no Parlamento, quanto aos instrumentos de pagamento de portagens em SCUT (utilização do dispositivo electrónico de matrícula, Via Verde, dispositivo temporário e pós-pagamento), mas não se entenderam sobre o princípio de introdução de portagens, sobre critérios de isenção e sobre a data de entrada em vigor destas medidas.

No sábado, em entrevista ao jornal "Expresso", o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afastou de novo a hipótese de haver novas negociações com o Governo em relação à cobrança de portagens em SCUT. «O Governo resolverá essa questão através de um decreto-lei. Eu não volto a falar de SCUT», disse.

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