TSF



 
Política    Educação    Saúde    Justiça    Segurança


 

Partilhar Notícia

 


 

Patrocínio
Ferramentas
Estatísticas

 


 

Cortes de salários na função pública respeitam Constituição

Última atualização

Publicado

O Tribunal Constitucional (TC) diz que respeitam a constituição as normas da lei do OE de 2011 que decidiram os cortes de salários na Função Pública e as reduções nos subsídios dos magistrados.

O TC considerou, esta sexta-feira, que estão de acordo com a constituição as normas da lei do Orçamento do Estado de 2011 que reduziram as reduções dos salários na Função Pública e os subsídios de fixação e compensação auferidos pelos magistrados.

Segundo um comunicado do TC, a decisão foi tomada por maioria, com o voto vencido de três conselheiros.

O TC entendeu que as reduções remuneratórias tinham «carácter transitório», contrariamente às reduções dos subsídios dos magistrados.

O TC considerou também ter sido respeitado o direito de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho, pelo que afastou a existência de qualquer vício formal de procedimento.

Negando também a consagração de qualquer garantia constitucional de «irredutibilidade dos montantes salariais», o TC centrou a sua valoração na eventual lesão dos «princípios da protecção e da confiança e da igualdade».

Ler Artigo Completo (Pág.1/3) Página seguinte

 

 


Reacções no Twitter

Comentários

Comentar

Caracteres disponíveis: 750

Receber alerta de resposta Aparecer como Anónimo
Lembrar dados pessoais

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. A TSF reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Receber alerta de resposta - será enviado um alerta para o seu e-mail sempre que houver uma resposta ao seu comentário. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados. Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

Se tem conta, faça Login

Email

Password

Legenda

Utilizador RegistadoUtilizador Registado    Utilizador Não RegistadoUtilizador Não Registado



Siga-nos em
 

btn Banco Popular - TSF Destaque
Conferencias Apifarma TSF 300x100 (2015) Conf.2Junho
PEPE Jornadas Empreendedorismo Turismo - TSF Destaque
Continente UVA D'OURO 2015 TSF 300x100
NOS ConferênciaPrémioInovaçãoNOS - TSF Destaque
Pub 

Inquérito

 

Os partidos devem dar prioridade à sustentabilidade da Segurança Social e apresentar propostas concretas aos eleitores?

Sim
Não
Sem opinião
Outros Inquéritos
VotarVer Resultados

 


Futebol

Vídeos Liga
ver mais
Liga Zon Sagres
Resultados
Próx. Jornada
Classificação
1 - Benfica (85)
2 - FC Porto (82)
3 - Sporting (76)
4 - Sp. Braga (58)
5 - V. Guimarães (55)
6 - Belenenses (48)
7 - Nacional (47)
8 - P. Ferreira (47)
9 - Marítimo (44)
10 - Rio Ave (43)
11 - Moreirense (43)
12 - Estoril (40)
13 - Boavista (34)
14 - V. Setúbal (29)
15 - Académica (29)
16 - Arouca (28)
17 - Gil Vicente (23)
18 - Penafiel (22)
ver mais


Tempo em Lisboa

 

Dados fornecidos por Wunderground
Hoje
18º | 27º
Amanhã
18º | 32º
Quinta
17º | 28º
ver mais

 


 
Global Notícias - Media Group S.A. Todos os direitos reservados
Termos de Uso e Política de Privacidade |  Ficha Técnica |  Contactos |  Webmaster This website is ACAP-enabled