Secretária de Estado diz que foi pedida decisão rápida a Conselho sobre Grandes Opções do Plano
Teresa Morais diz que respeita a decisão de Conselho Económico e Social não emitir de forma mais rápida o parecer relativo às Grandes Opções do Plano, mas lamenta a situação.
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A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares indicou que foi pedida uma decisão rápida ao Conselho Económico e Social para que seja possível a entrega das Grandes Opções do Plano, fundamental para que seja possível discutir o Orçamento de Estado.
«Aquilo que foi sinalizado por parte do Governo foi que todo este processo era atípico e portanto que o Conselho Económico e Social podia ponderar, ele próprio, um processo mais célere», afirmou Teresa Morais.
Como este conselho entende que isso não é possível emitir bpara já o parecer pedido, Teresa Morais sublinha que «só temos de respeitar», muito embora lamente a situação.
«No fundo, o Conselho Económico e Social acaba por precisar para emitir um parecer de um prazo que é superior aquele que o próprio Parlamento vai utilizar na análise na generalidade, na especialidade e votação do Orçamento», concluiu.
O líder da bancada social-democrata no Parlamento recordou que é obrigatório um parecer do Conselho Económico e Social, que «tem um calendário de reuniões no qual só vai apreciar as Grandes Opções do Plano a 8 de Novembro».
«O PS levantou uma questão de inconstitucionalidade e ilegalidade que podia criar aqui o risco de inquinar o procedimento», acrescentou Luís Montenegro.