Noronha Nascimento
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz que alguns institutos do direito são «fundamentais» para regular a economia», mas alerta para o «pequeno papel» da justiça no combate à crise.
«O Direito não provocou por si crises económicas nem nunca as resolveu. Tudo depende das opções económicas, que são opções políticas», afirmou Noronha do Nascimento, em Ponta Delgada, no início do 9.º Congresso dos Juízes Portugueses.
Além de insistir que o «direito pode ter um pequeno papel, como o de uma formiga a arranhar um elefante», Noronha Nascimento levantou reservas sobre o possível julgamento de decisores políticos por decisões económicas erradas.
Os «políticos funcionam quase como mandatários da sociedade, porque são escolhidos», sendo abrangidos por um princípio comum a todos os estados democráticos surgidos depois do século XVIII segundo o qual os titulares de cargos políticos não podem responder judicialmente, sublinhou.
Para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, se assim não fosse ninguém exercia a política.
Noronha Nascimento admitiu, no entanto, que a questão se coloque em «situações muito específicas».