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Autarcas insatisfeitos com extinção de tribunais

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O presidente da Câmara de Sines mostrou-se desagradado com a proposta de extinguir cerca de 50 tribunais/juízos. Uma ideia igualmente defendida pelo autarca de Pampilhosa da Serra.

 

 

«Manifesto a minha surpresa e também inquietação. Acho que se estão a fazer contas de aritmética e não se está com a devida preocupação da eficiência da justiça», afirmou Manuel Coelho à Lusa.

O presidente da Câmara Municipal de Sines falava a propósito da intenção da proposta de reorganização do mapa judiciário já entregue à 'troika'.

Naquele concelho do litoral alentejano, indica o documento de trabalho, está previsto acabar o Tribunal de Família e Menores (FM), que transita para Santiago do Cacém, a cerca de 20 quilómetros.

O Tribunal do Trabalho de Sines também deverá ser extinto, passando para Setúbal, a mais de 120 quilómetros de distância da cidade alentejana.

O autarca lembrou hoje que estes dois tribunais foram criados na anterior reforma judicial, com a criação da comarca-piloto do Litoral Alentejano, em 2009, obedecendo a «uma lógica de proximidade e de eficiência do exercício da justiça».

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