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ASJP diz que documento que prevê extinção de tribunais tem aspetos negativos

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À TSF, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse que vai ser necessário analisar, com «rigor» a proposta de extinção dos tribunais, mas salientou alguns aspetos negativos.

 

 

«A ASJP irá analisar o documento com todo o cuidado e rigor, ver os aspetos positivos que, com certeza, terá, mas também muitos aspetos que, neste momento, são profundamente errados», afirmou António Martins.

Entre os fatores que levantam reservas, o presidente da ASJP destacou «a base territorial de nível distrital, que levantam problemas sobre a capacidade de resposta dos tribunais na especialização».

Por outro lado, sublinhou, «haverá aspetos positivos que têm que ver com uma capacidade de reorganização do território da Justiça com melhor aproveitamento de recursos humanos».

António Martins admitiu ainda que podem estar erradas as previsões do Ministério da Justiça que apontam para um excedente da magistrados após a conclusão do mapa judiciário.

Também o o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, disse que a extinção dos tribunais parece «exagerada» e baseada em critérios que não são os mais adequados.

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