Os gestores dos hospitais públicos ameaçam demitir-se, por entenderem que a nova lei que impede os serviços do Estado de comprarem sem cobertura orçamental é impraticável no setor.
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Em causa está a lei de execução orçamental, exigida pela troika e que impede os centros hospitalares e outros serviços do Estado de assumirem despesas que não possam pagar no prazo máximo de três meses.
Segundo o jornal Expresso deste sábado, vários administradores admitem abandonar o cargo, por entenderem que a lei, que entrou em vigor terça-feira, é impossível de cumprir. Estes responsáveis não aceitam vir a ser responsabilizados civil e criminalmente, tal como estabelece o diploma.
De acordo com o Expresso, vários gestores hospitalares dizem que se respeitarem a lei vão deixar de comprar medicamentos indispensáveis para a sobrevivência dos doentes.
Os administradores entrevistados pelo semanário defendem que deve ser criado um regime de exceção para a saúde, porque se a lei for aplicada tal como está, o Governo tem de decidir que serviços fecham e que doentes ficam por tratar.
Atualmente, a maioria dos hospitais está em défice orçamental e vive do crédito para comprar medicamentos e equipamentos médicos, uma situação agravada pelo atraso na transferência de verbas e pelas dívidas que o próprio Estado tem aos hospitais.
A TSF contactou o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, mas Pedro Lopes recusou-se a falar do assunto remetendo para outros elementos da direção.
Já o Ministério da Saúde disse desconhecer as ameaças de demissão dos administradores hospitalares. O assessor do Paulo Macedo reiterou que a lei é para manter tal como está, mas disse podem ser estudados meios adicionais para o cumprimento da lei, recusando-se, no entanto, a especificar quais.