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Municípios do Oeste ameaçam entregar competências ao Governo

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Os autarcas do Oeste pedem uma reunião «urgente» ao ministro da Educação, ameaçando entregar as competências de transporte e refeições escolares, se não for alterada a Lei dos Compromissos.

 

 

A revelação foi hoje feita à agência Lusa pelo presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste, Carlos Lourenço, que avançou a posição dos 12 municípios: «Se a Lei dos Compromissos não for adaptada para que possamos trabalhar, pretendemos denunciar com o Governo as competências delegadas em matéria de educação».

A decisão foi tomada hoje na reunião descentralizada do conselho executivo da CIMOeste, realizada em Peniche.

Segundo o autarca, as câmaras estão impedidas de lançar concursos para adjudicar os serviços de transporte e refeições escolares e para contratar professores para as Atividades de Enriquecimento Curriculares, «porque não têm saldo disponível para assumir esses compromissos».

Os 12 municípios da região querem negociar também com o Ministério da Educação um valor mais elevado das comparticipações do que o atual, para fazer face às despesas sobretudo com os transportes e refeições escolares.

Carlos Lourenço explicou que o Governo paga apenas 20 por cento da despesa com os transportes escolares e 25 por cento no caso das refeições, valores considerados muito insuficientes e que poderão levar os municípios a entregar ao Governo estas competências.

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