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Macário lembra que decisão do STA é contraditória com a de dois tribunais

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Comentando a decisão do STA que determinou a sua perda do seu mandato, o autarca de Faro explicou que já foi julgado anteriormente pelas mesmas questões por outros dois tribunais.

 

 

Macário Correia lembrou que as questões invocadas pelo Supremo Tribunal Administrativo para determinar a perda do seu mandato como autarca de Faro já foram julgadas em tribunal por duas vezes, tendo sempre sido considerado inocente.

«Esta matéria já foi apreciada três vezes e nos dois tribunais anteriores fui considerado perfeitamente ilibado e a acusação foi totalmente improcedente pelo que esta decisão é contraditória com as duas anteriores sobre os mesmo factos», explicou.

O agora presidente da câmara de Faro explicou que esta contradição está na base no recurso que apresentou, depois de o STA ter considerado que Macário Correia teve condutas ilícitas quando era autarca de Tavira.

Sobre o facto de este tribunal ter considerado que contrariou deliberadamente pareceres técnicos da câmara, Macário recordou que não haveria necessidade de haver caso caso estes pareceres não pudessem ser contrariados.

Embora admita que estes pareceres «devem ser lidos com atenção», «se não houvesse nenhuma opinião de dirigentes diferente dos técnicos não era preciso as câmaras terem dirigentes nem eleitos, bastavam os técnicos que decidiam e geriam os municípios».


 

 


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