Habitantes de bairros sociais podem perder quase todo o seu RSI

Muitos habitantes de bairros sociais poderão perder o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou pelo menos boa parte desse subsídio destinado a pessoas com maiores dificuldades.

De acordo com o jornal Público, com o diploma que entrou em vigor no início do Julho o beneficio de viver em habitações sociais poderá ter implicações negativas para alguns destes beneficiários.

Esta nova legislação considera rendimento qualquer subsídio de residência, renda de casa ou apoio público, o que significa que morar numa casa municipal, por exemplo, é uma forma de rendimento.

Neste caso, um desempregado que receba 190 euros de RSI que pague seis euros para viver numa casa com preço técnico de 176 euros com a revisão do seu processo passará a receber menos 170 euros de rendimento, a diferença entre o preço técnico e o preço que paga por viver na sua habitação social.

Uma mãe desempregada com uma filha menor pode aspirar a um RSI máximo de 246,40 euros, mas se pagar cinco euros por apartamento com preço técnico de 176 euros vai apenas ficar com um subsídio que não chega aos 75 euros.

Contactado pelo jornal Público, o diretor do Observatório contra a Pobreza em Lisboa mostrou-se indignado, uma vez que as pessoas deixarão de poder ir ao supermercado caso se verifiquem estas regras.

Sérgio Aires acrescentou ainda que as pessoas só se irão aperceber das novas regras quando forem chamadas gradualmente pelos técnicos para fazerem prova da condição económica, o que implica a entrega dos recibos da renda.

Numa resposta enviada ao jornal Público, o Ministério da Segurança Social explicou que esta medida é coerente com o programa do Governo que defende o cálculo conjunto dos apoios concedidos às famílias.

Este ministério recordou ainda que os valores das rendas sociais já eram considerados para efeitos de cálculo do RSI, embora as contas fossem diferentes.