O secretário-geral da CGTP afirmou que a contratação coletiva resulta de uma negociação entre as confederações patronais e os sindicatos, não havendo «nenhuma legislação» em Portugal que se sobreponha ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
«Em relação à contratação coletiva o que nós reafirmamos, em particular no dia em que entra em vigor o novo Código do Trabalho, é que não há nenhuma legislação neste país que se possa sobrepor à contratação coletiva que foi livremente negociada e acordada entre as confederações patronais e as organizações sindicais», disse Arménio Carlos após um encontro com o Movimento dos Trabalhadores Desempregados, na sede da Central sindical, em Lisboa.
No dia em que entra em vigor a nova legislação laboral, o sindicalista salientou que «a cada dia que passa, com esta política económica o país vai ter mais desemprego, mais desigualdades, mais pobreza», pois «o que está em marcha é uma alteração que visa reduzir os salários dos trabalhadores».
Neste contexto, «a contratação coletiva é a nossa lei porque ela consagra direitos que têm de ser assumidos todos os dias nos locais de trabalho».
«Não aceitamos isto, porque [isto] é criminoso», reiterou o dirigente sindical.
Arménio Carlos lembrou que pelo menos 24 as empresas do setor público e privado já denunciaram o ACT , que pretendem adequar ao novo enquadramento lega, uma decisão que levou os sindicatos de vários setores de atividade a entregarem pré-avisos de greve contra as alterações que irão vigorar a partir de hoje no mercado de trabalho em Portugal.