Dez arguidos começam hoje a ser julgados num dos processos relativos à compra dos submarinos pelo Estado Português. São acusados de falsificação de documentos e burla qualificada.
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Em causa estão as contrapartidas que o Estado Português devia ter obtido na sequência da compra dos submarinos ao consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium), mas o Ministério Público diz que parte desse dinheiro não terá sido propriamente aplicado na economia portuguesa, como era suposto e como estava contratado.
O contrato entre o Estado Português e o consórcio alemão para a compra de dois submarinos foi assinado a 21 de Abril de 2004, quando Paulo Portas era Ministro da Defesa e Durão Barroso era Primeiro-Ministro. Mas para a justiça portuguesa, o atual Ministro dos Negócios Estrangeiros e o atual Presidente da Comissão Europeia não têm de prestar contas como arguidos.
Neste processo, o chamado "processo das contrapartidas" pela compra dos submarinos, há dez pessoas acusadas pelo Ministério Público e pronunciadas pelo Juiz de Instrução Carlos Alexandre. Três são cidadãos alemães, todos ligados à empresa Man Ferrostal, do consórcio GSC, que ganhou o concurso e vendeu os submarinos a Portugal. Entre eles, está o antigo vice-presidente da multinacional alemã Man Ferrostal.
Quanto aos sete cidadãos portugueses acusados, são empresários ligados a componentes para a indústria automóvel:
José Pedro Ramalho (Presidente da Simoldes); Fernando Jorge Gonçalves (da Amorim Industrial Solutions); António Roquette e Rui Moura Santos, (o Presidente e o Director Comercial da Inapal Plásticos, respectivamente); João Lavrador (Administrador da Ipetex); Filipe Moutinho (Presidente da Sunviauto); e José Medeiros (da Comportest).
Em causa estão crimes de falsificação de documentos e burla qualificada, num esquema que o Ministério Público diz ter funcionado do seguinte modo: Os alemães vendiam os submarinos a Portugal por mil milhões de euros e comprometiam-se a concretizar um programa de contrapartidas que ajudaria a indústria Portuguesa a gerar negócios na ordem dos 1200 milhões de euros. A acusação sustenta que na prática houve uma simulação de contrapartidas e vantagens e negócios que nunca aconteceram.
O Ministério Público considera ainda que os arguidos aproveitaram negócios já em curso entre empresas alemãs e portuguesas, incluíram esses negócios no processo de contrapartidas quando estes já existiam independentemente da compra dos submarinos, e fizeram crer ao Estado Português que eram novos projectos.
Pelas contas de Pedro Catarino, o Presidente da (já extinta) Comissão Permanente das Contrapartidas, estão por concretizar quase metade dos projectos prometidos e há 3000 milhões de euros de contrapartidas por cumprir.
O processo que começa hoje nas Varas Criminais de Lisboa leva dez pessoas a julgamento, tem 40 volumes e mais de uma centena de apensos.
Este é apenas um dos processos relacionados com a compra dos submarinos. Há outro ainda em fase de investigação nas mãos do Ministério Público.