A TSF publicou no dia 26 de maio a notícia «Governo desiste de contrato de informática que custou meio milhão de euros» (Lusa), que suscitou um pedido de direito de resposta da empresa Critical Software.
A TSF transcreve a seguir, e na íntegra, o texto que nos foi enviado:
«A Critical Software tomou ontem, dia 26 de Maio de 2013, conhecimento do artigo publicado nesse mesmo dia por V. Exas., com o título "Governo desiste de contrato de informática nos tribunais que custou meio milhão".
Na sequência do conteúdo do referido artigo, a Critical Software passa a esclarecer:
1. A Critical Software é uma empresa que opera à escala global, fornecendo soluções de software de elevada fiabilidade e disponibilidade que suportam sistemas de informação críticos para o Negócio e/ou Missão de empresas e organismos líderes nos seus mercados. A Critical Software rege a sua atuação pelos mais elevados padrões de qualidade e de ética. Fundada em Portugal em 1998, a Critical Software tem sede em Coimbra, escritórios em Lisboa e Porto e marca presença, através de subsidiárias, em Southampton e Somerset (Reino Unido), Chicago e New Jersey (EUA), São Paulo (Brasil), Maputo (Moçambique), Luanda (Angola) e Singapura. A empresa possui um sistema de gestão de qualidade com certificações CMMI( R ) Level5, ISO 9001:2008 Tick-IT, EN 9100, AQAP 2110 e 2210 (NATO), e implementa também os standards ISO 12207 e ISO 15504 (SPICE), tendo cerca de 80% do seu volume negócios provenientes dos mercados internacionais.
2. A Critical Software foi surpreendida com o teor da notícia, não apenas porque não foi chamada a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o mesmo, mas também, e sobretudo, pelo amplo conjunto de informações erradas que contem.
3. O Projecto Citius Plus foi adjudicado pelo Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça (ITIJ) à Critical Software, através de um procedimento de ajuste direto, previsto na lei. O procedimento em questão recebeu o visto do Tribunal de Contas no dia 22 de Junho de 2010.
4. Os objetivos, muito precisos e claros, estabalecidos para o projeto, foram: - Robustecimento da plataforma Citius/Habilus pela migração do seu código (assente em tecnologia obsoleta); - Resolução de bem identificados, e particularmente sérios, problemas de segurança; - Definição de um conjunto de processos e práticas que visavam melhorar a forma de trabalhar da equipa do ITIJ responsável pela plataforma - seguindo as melhores práticas para o efeito.
5. Com tais objetivos em mente, o Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça (ITIJ), entidade extinta em 2012, iniciou o projeto conjuntamente com a Critical Software em Junho de 2010. Este projeto foi completa e cabalmente concretizado, formalmente aceite pelo Ministério da Justiça e, como estava previsto, implementado em alguns tribunais do país. A sua conclusão, e início de utilização do software, ocorreu em 28 de Junho de 2011.
6. A partir de 28 de Junho de 2011, a Critical Software deixou de ter qualquer responsabilidade sobre o referido projeto e suas futuras evoluções, excetuando o estabelecido no normal período de garantia.
7. A Critical Software cumpriu na íntegra e escrupulosamente todas as responsabilidades resultantes do contrato. O seu resultado, aliás, existe e é, portanto, passível de escrutínio objetivo e rigoroso.
8. O relatório de auditoria, mencionado no artigo, foi um documento produzido pela equipa que tinha desenvolvido, anteriormente, a solução que este projeto visava substituir. O relatório foi extensamente analisado e discutido com o Conselho Diretivo do ITIJ. Todas as dúvidas foram esclarecidas e as críticas foram respondidas, tendo nessa sequência o projeto sido aceite.
9. A Critical Software não pode por isso responder ou prestar quaisquer esclarecimentos relacionados com a evolução do projeto posteriores a 28 de Junho de 2011, data a partir da qual deixou de ter qualquer responsabilidade em relação ao referido projeto.
10. Mais esclarece a Critical Software que não recebeu qualquer adjudicação por parte do Ministério da Justiça depois de dia 28 de Junho de 2011. A eventual adjudicação de 70.000euro referida no artigo não tem qualquer relação, direta ou indireta, com a Critical Software. Também não existiu qualquer recuo na adjudicação deste projeto, que foi cumprido e entregue dentro do prazo estipulado (Junho 2010- Junho 2011), tendo o valor pelo qual foi adjudicado sido integralmente pago à Critical Software, pelo que as afirmações constantes do referido artigo são falsas»