Álcool
Direitos Reservados
Referindo-se a um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, Pedro Pimenta Braz explicou que um funcionário alcoolizado «é uma bomba em circulação no local de trabalho».
O inspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho demarca-se completamente dos argumentos apresentados pelo Tribunal da Relação do Porto, que obrigou uma empresa a reintegrar um funcionário despedido por trabalhar com uma taxa de alcoolemia de 2,3 g/l de álcool no sangue.
Em declarações à TSF, Pedro Pimenta Braz disse estar a «180 graus dos comentários» deste tribunal, que invocou que, por exemplo, que um trabalhador alcoolizado «atenderá com melhor disposição os clientes».
Pimenta Braz frisou que «não concorda minimamente» com estes comentários e lembrou que «que quem é inspetor, empresário ou trabalhador sabe perfeitamente as consequências do álcool no sangue e no trabalho».
«Em termos de segurança no trabalho, é uma bomba em circulação no local de trabalho. Um trabalhador com álcool no sangue, além de representar um risco elevado para si próprio e para terceiros, em termos produtivos nem se comenta», explicou.
Já sobre a decisão deste tribunal de obrigar à reintegração do trabalhador, Pimenta Braz lembrou que tem de haver um regulamento interno para que a empresa pudesse agir sobre este funcionário.
O inspetor-geral recordou ainda que o funcionário teria ainda de ser sujeito a um «procedimento disciplinar para que o trabalhador se possa defender e só depois é que eventualmente a empresa poderá, como sanção última, alegando justa causa, despedir».
«Não consigo perceber nenhum destes dois pressupostos nas notícias» sobre este caso, adiantou Pedro Pimenta Braz, que indicou que este tipo de casos são frequentes.
Este responsável da ACT referiu ainda que, por exemplo, o setor da construção civil «tem tido grandes preocupações a este nível, preocupações que estão plasmadas na sua contratação coletiva de trabalho».
«Mas, na grande generalidade das empresa, infelizmente, não têm este controlo de alcoolemia», concluiu Pedro Pimenta Braz.
Entretanto, a empresa Greendays já indicou à TSF que pondera recorrer deste acórdão e disse estranhar esta decisão do Tribunal da Relação do Porto.
Contactado pela TSF, um administrador desta empresa de gestão de resíduos diz que com decisões como esta é difícil acreditar na Justiça.