Autarquia de Sintra não vai aplicar lei das 40 horas

A câmara de Sintra não vai aplicar a lei das 40 horas semanais de trabalho, decretadas pelo Governo, estando previsto um novo acordo coletivo de trabalho com o SINTAP, afeto à UGT, que mantém as 35 horas semanais como até aqui.

Em declarações à TSF, o autarca de Sintra explicou que a lei permite que se houver acordo coletivo de trabalho pode-se reduzir as 40 horas semanais para as 35 que estão em vigor.

«É perfeitamente legal o procedimento», acrescentou Basílio Horta, que notou que o acordo coletivo de trabalho tem sempre de ser homologado pelo secretário de Estado.

Basílio Horta, que frisou que o «aumento da produtividade consegue-se através de uma boa organização do trabalho e da motivação dos trabalhadores, esclareceu que as 40 horas seriam prejudiciais para os serviços que trabalham por turnos, até porque a aplicação deste regime seria complicado nestes serviços.

«Para os serviços que não têm turnos, acho que as 35 horas desde que bem aplicadas são suficientes», disse o presidente da câmara de Sintra que está contra a ideia de que haverá um aumento de produtividade com a subida do número de horas.

O autarca espera ainda que o STAL, afeto à CGTP, adira também ao novo acordo coletivo de trabalho para a câmara de Sintra, que vai abranger cerca de cinco mil trabalhadores.