O mapa judiciário, hoje aprovado pelo Governo, confirma o desaparecimento de 20 dos atuais tribunais, especialmente nos distritos do norte. A ministra da Justiça diz que não teme providências cautelares.
Corpo do artigo
Em Vila Real fecham os tribunais de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa. Em Viseu deixam de ter tribunal Armamar, Resende e Tabuaço.
Mais tribunais encerrados: Paredes de Coura, em Viana do Castelo, Sever do Vouga, em Aveiro, Fornos de Algodres e Meda, na Guarda, Penela, em Coimbra, Ferreira do Zêzere e Mação, em Santarém, Bombarral, em Leiria, Cadaval, em Lisboa, Portel, em Évora, Sines, em Setúbal e Monchique, em Faro.
O Ministério da Justiça (MJ) prevê gastar 23,2 milhões de euros (ME) no decorrer deste ano para a concretização do novo mapa judiciário que é também, na maior parte dos casos, uma guerra comprada pelo Governo com os autarcas.
Sobre o novo mapa judiciário, a ministra da Justiça não teme providências cautelares e recorda que este mapa é um decreto de lei do Governo, que não tem que passar pelo crivo da Assembleia da República.
Paula Teixeira da Cruz garante que tentou todos os consensos possíveis, mas a resposta que recebeu dos socialistas foi que o PS «não era assessor nem condutor do Governo».
A ministra da Justiça afirmou também que «a especialização é a marca forte» da reforma da Organização Judiciária, que divide o país em 23 comarcas e cria 390 secções de justiça especializada.
Paula Teixeira da Cruz enfatizou que, com esta reforma do mapa judiciário, «há um fortíssimo reforço da especialização», assegurando que se «leva para o interior [do país] mais 60 por cento de especialização».
A ministra explicou as vantagens da nova gestão «tripartida» dos tribunais e garantiu que haverá um «aumento do quadro de magistrados», quer de magistrados do Ministério Público, quer de juízes.
Para a concretização desta reforma, a ministra prevê a necessidade de 1327 magistrados do MP, podendo esse número subir para 1363 com os que estão na chamada "bolsa" de magistrados. Quanto ao quadro de juízes, o novo mapa judiciário contará com 1310 profissionais.
A governante reconheceu que «há falta de magistrados judiciais», justificando que um sindicato impugnou um concurso para a entrada de 400 oficiais. Admitiu que será preciso reforçar o número destes profissionais nos tribunais e anunciou que está a rever o estatuto da classe.
Paula Teixeira da Cruz revelou que a entrada em vigor da nova organização judiciária está prevista para 01 de setembro próximo, mas que, na eventualidade de haver um «deslizamento de 15 dias ou um mês» no prazo, não é isso que vai «pôr em causa» a reforma.