Tribunal Constitucional volta a detetar irregularidades nas contas dos partidos

A falta de documentos que confirmem as despesas de campanha é um dos problemas mais comuns no acórdão a que a TSF teve acesso.

Essa falta de suporte documental foi detetada nas contas do PS e do CDS-PP. Em causa estão por exemplo faturas de refeições ou gasolina sem informação suficiente para confirmar que estiveram relacionadas, de facto, com a campanha.

Ao lado da CDU, os socialistas foram o partido com mais falhas (três). Os juízes não conseguiram, por exemplo, verificar a razoabilidade de uma parte das despesas apresentadas pelo PS. Em causa estão adjudicações, de valores superiores a um milhão de euros, a empresas de assessoria, estudos de imagem e organização de eventos sem qualquer consulta ao mercado.

No PSD contam-se duas falhas. Entre elas, os documentos apresentados não permitiram verificar se algumas despesas podem ser consideradas legais. Os juízes apontam o dedo a um gasto de 43 mil euros registado como custo da campanha mas que devia estar nas contas anuais do partido.

Outro problema detetado no PSD é que existiram receitas de angariação de fundos, mais precisamente 160 euros, que foram depositadas no banco já depois das eleições.

Na CDU, o Tribunal Constitucional detetou três situações ilegais ou irregulares: Entre elas, a falta de documentos que deviam suportar certas ajudas de custo e pagamentos por uma conta bancária que não aquela que devia movimentar o dinheiro da campanha.

Dos cinco partidos com lugar no parlamento, apenas o Bloco de Esquerda escapou às criticas dos juízes e teve as contas das legislativas aprovadas sem ter sido detetada qualquer ilegalidade ou irregularidade.