O ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia disse hoje que não define medidas «à mesa com as empresas», realçando que «há uma fronteira entre o diálogo e a decisão».
Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua sobre as negociações com a Galp acerca da revisão do contrato de concessão, Moreira da Silva disse que avisou a petrolífera de que ia avançar com a medida, antes ainda de a tornar pública, e que entretanto o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, já se reuniu com a empresa.
«Tinha tido a oportunidade de ter uma conversa prévia com a Galp. Agora, eu não legislo à mesa com as empresas. Considero que há uma fronteira entre o diálogo e a decisão», afirmou o governante na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.
Moreira da Silva defendeu que «o presidente da Galp está afazer aquilo que lhe compete como presidente de uma empresa", acrescentando que "o Governo também está a fazer o que lhe compete».
No final de abril, depois de o ministro da Energia ter confirmado a intenção do Governo de reduzir a fatura paga pelos consumidores do gás natural em 5% nos próximos três ou quatro anos através de um reequilíbrio do contrato de concessão com petrolífera, a Galp disse «não existirem fundamentos económicos ou jurídicos para a sua aplicação».
Na altura, a empresa liderada por Ferreira de Oliveira adiantou não ter havido «qualquer comunicação escrita dirigida ao grupo que esclareça os termos e fundamentos da medida noticiada».
A Galp considerou ainda que «os pressupostos divulgados aos meios de comunicação social para justificar a medida em causa não são corretos».
Aos deputados, Moreira da Silva defendeu que a decisão do Governo é «absolutamente legítima», considerando que a questão é «por que [razão] é que a medida não foi tomada antes e mais vezes».
Em relação à estimativa de que as referidas mais-valias da Galp totalizam cerca de 500 milhões de euros, o governante garantiu que o valor é «prudente e robusto».