Isabel Moreira admite suscitar inconstitucionalidade da suspensão das subvenções vitalicias
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A deputada socialista admitiu hoje participar num pedido de fiscalização sucessiva da norma do Orçamento do Estado que mantém a suspensão do pagamento de subvenções vitalícias a antigos políticos. Vieira da Silva, vice-presidente da bancada, diz que «não admite, nem deixa de admitir».
«Considero que essa norma é inconstitucional, ainda não falei com ninguém, mas estou absolutamente disponível», declarou Isabel Moreira depois de interrogada sobre um eventual pedido ao Tribunal Constitucional de fiscalização sucessiva da norma orçamental relativa às subvenções vitalícias.
Tal como Isabel Moreira, dentro da bancada do PSD, também vários deputados transmitiram à agência Lusa equacionarem a hipótese de um recurso ao Tribunal Constitucional, alegando, entre outras razões, que este ano os juízes chumbaram a proposta de lei do Governo para a criação de uma contribuição de sustentabilidade das pensões.
Isabel Moreira salientou que já no ano passado manifestou a sua convicção de que a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias superiores a dois mil euros mensais era inconstitucional.
Interrogado sobre a possibilidade de avançar em breve um pedido de fiscalização sucessiva para o Tribunal Constitucional, Vieira da Silva, um dos vice-presidentes da bancada socialista respondeu: "Não admito nada, nem deixo de admitir".
Sobre o desfecho a que hoje se assistiu no parlamento, Vieira da Silva defendeu que o PS, ao contrário do PSD, «não fingiu», nem precisou de dar um «salto mortal», sobre o fim da suspensão das subvenções vitalícias de antigos políticos.
«Sempre dissemos que esta questão não era uma prioridade do debate orçamental para o PS. Mas, ao contrário de outro partido [o PSD], também não fiz nenhum salto mortal para fingir que não dissemos, como dissemos, que não levantaríamos obstáculos a essa proposta», declarou Vieira da Silva.