Portugal promete na ONU «especial atenção» aos abusos em situações de conflito

Revelação feita à TSF pelo ministro Rui Machete, no dia em que Portugal inicia o mandato de 3 anos como membro deste organismo, para o qual foi eleito pela primeira vez em outubro.

Portugal tem sido, nos últimos anos, uma das principais portas de entrada de capitais e empresas chinesas na Europa. O ministro dos negócios estrangeiros não vê aqui um desafio para a diplomacia portuguesa, e admite que não é possível mudar, de uma assentada, um regime como o chinês.

Mas Rui Machete diz que que a china tem vindo a melhorar significativamente o modo de vida e dos direitos da população.

Portugal inicia hoje o mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, prometendo «especial atenção» aos abusos em situações de conflito do Mundo e uma maior mobilização para o tema a nível nacional.

O executivo português pretende reforçar a condenação de atos terroristas praticados por grupos como o autoproclamado Estado Islâmico ou a Al-Qaeda como os que têm vindo a ser cometidos contra civis vulneráveis na Síria e no Iraque.

A nível interno, o Governo procurará «uma maior sensibilização e mobilização para as questões dos direitos humanos» e assume a intenção de manter «o compromisso de abertura e de diálogo com a sociedade civil através da Comissão Nacional de Direitos Humanos».

No Conselho, Portugal pretende apresentar, enquanto autor, resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, bem como ao fim da violência contra as mulheres, à eliminação de todas as formas de discriminação e à proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis e ainda aos direitos da criança.

O país foi eleito para ocupar um lugar no organismo da ONU responsável pela proteção e promoção dos direitos humanos em todo o Mundo com 184 votos em 193 votantes. De acordo com o Governo, tratou-se de um resultado inédito: desde a criação deste órgão, em 2007, nunca nenhum país do grupo da "Europa Ocidental e outros" obtivera "uma votação tão expressiva" nesta eleição.

Após a votação, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, destacou o terrorismo internacional e os conflitos em África e no Médio Oriente como «os problemas mais prementes» e defendeu uma «política de multilateralismo, que procura encontrar consensos e construir pontes».

O lema da campanha portuguesa foi "Promover o diálogo e a cooperação para alcançar a realização universal de todos os direitos humanos".

Portugal integra pela primeira vez o organismo, que sucedeu à Comissão de Direitos Humanos, de que fez parte por três vezes no passado, e será representado pelo embaixador Pedro Nuno Bártolo, da missão permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais das Nações Unidas, em Genebra.

O CDH, com sede em Genebra, inclui 47 membros: 13 membros africanos, 13 asiáticos, oito da América Latina e Caraíbas, sete da Europa Ocidental e outros e seis da Europa de Leste.

O Conselho reúne-se pelo menos três vezes por ano, num total de 10 semanas, em sessões ordinárias, que geralmente decorrem em março, junho e setembro.