CNE responde a Cavaco e diz que não é obrigada a reportar falhas na legislação

Contactada pela TSF, a Comissão Nacional de Eleições lembra que é um órgão colegial e só nesse âmbito coletivo pode "emitir posições sobre o que quer que seja". No entanto, a propósito destas palavras de Cavaco Silva, a CNE recorda que "não tem sido hábito deste organismo emitir comentários sobre o que dizem outros órgãos de soberania".

Questionada sobre a eventualidade da lei em vigor sobre a cobertura das eleições ter sido alguma vez remetida ao Governo, a CNE responde que "não existe nada na orgânica da Comissão Nacional de Eleições que obrigue a reportar falhas na legislação".

A CNE apenas "tem que cumprir e fazer cumprir essas mesma legislação" e, por outro lado, "a Assembleia da República é o único órgão de soberania ao qual reporta a Comissão Nacional de Eleições".

Esta tarde, em declarações à TSF, o porta-voz da CNE rejeita a definição de anacrónica usada pelo Presidente da República para falar da lei da cobertura informativa das eleições de 1975 e ainda em vigor.

João Almeida faz questão de dizer que esta não é uma posição da CNE, mas analisando o problema, lembra que há pressupostos errados em muitos comentários que vão sendo feitos sobre a interpretação que a CNE tem feito.

De mote próprio, sem ter sido questionado sobre o assunto, e poucos dias depois de ter recebido em Belém a Plataforma de Meios Audiovisuais, Cavaco Silva falou pela primeira vez da polémica à volta da lei da cobertura eleitoral, afirmando que essa "é a lei mais anacrónica que existe".

"Havia uma outra lei igualmente anacrónica, a da Reforma Agrária, e essa eu acabei com ela", lembrou, referindo-se aos tempos em que desempenhou funções como primeiro-ministro. Cavaco Silva disse que se nessa altura, nos anos 90, a Comissão Nacional de Eleições o tivesse alertado para o anacronismo da lei da cobertura eleitoral, "não teria tido medo de a alterar".