Bloco vota hoje manifesto eleitoral para as legislativas

A III Conferência Nacional do Bloco de Esquerda tem hoje lugar em Coimbra, onde será feita a "finalização dos trabalhos de elaboração do manifesto eleitoral às próximas eleições legislativas, que será votado no final dos trabalhos". Nos últimos dias foram conhecidas algumas das propostas da versão preliminar do documento.

O BE pretende implementar uma "revolução fiscal" que acabe com a "punição do trabalho", propondo, por exemplo, um imposto sobre as grandes fortunas e uma taxa agravada para bens de luxo.

De acordo com a versão preliminar do manifesto eleitoral, é proposto também no capítulo fiscal uma taxa sobre transações bolsistas e dividendos aos acionistas, o fim das "borlas fiscais" aos grandes grupos económicos no IRC, e a diminuição do IVA da restauração para 13% e da eletricidade e gás para os 6%.

No capítulo da reestruturação da dívida, o partido reclama um abatimento de 60% da dívida, com juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030, incluindo credores públicos e privados, salvaguardando certificados do tesouro e de aforro, bem como o fundo da Segurança Social.

O BE quer também que - após um período de carência de três anos - haja uma indexação do pagamento de juros à taxa anual de crescimento do PIB, e o partido pede ainda a devolução pelo Banco Central Europeu dos lucros que obteve com títulos da dívida portuguesa.

O "combate às remunerações globais abusivas" de administradores de empresas, procurando combater a "desigualdade" salarial nas mesmas, estará também na linha da frente das prioridades do BE.

O Bloco pretende também que sejam proibidos os despedimentos coletivos "em empresas com resultados positivos" e propõe a criação de uma taxa sobre o valor acrescentado das grandes empresas para o "financiamento solidário da segurança social".

"Segundo o INE, o valor acrescentado das grandes empresas não financeiras e as sociedades financeiras representou nos últimos anos mais de 40 mil milhões de euros/ano. Assim, uma taxa de 0,75% sobre o valor acrescentado das grandes empresas representa, mesmo no atual contexto de crise, um acréscimo de receitas de cerca de 300 milhões de euros/ano para a Segurança Social", advogam.

Nesta taxa são excluídas "expressamente" as pequenas e médias empresas (PME), "uma vez que a fragilidade da economia portuguesa aconselha a que não se aumentem os custos para estas empresas".

Na Saúde, o partido quer retomar a exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo que esta "deverá ser promovida com base na valorização salarial, impedindo a fuga de profissionais para o privado e desencorajando a acumulação de funções".

Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, combate à precariedade, vinculação dos trabalhadores precários no Estado, limitação da comparticipação pública de estágios, contratos a prazo e possibilidades legais de recurso à contratação temporária e medidas de apoio à parentalidade dos trabalhadores e trabalhadoras integram também o texto dos bloquistas.

Áreas como a cultura, audiovisual, educação, justiça, imigração, segurança e política externa são também abordadas no manifesto eleitoral.