Miguel A. Lopes/Lusa
O primeiro-ministro diz que no horizonte de 5 anos vai ser possível uma execução orçamental feita mês a mês.
Pedro Passos Coelho acredita que no horizonte de 5 anos o país vai ter capacidade para uma execução orçamental todos os meses. O objectivo, diz o primeiro ministro, é uma mudança do regime financeiro do estado.
"Isso é significativamente importante para toda a economia, porque como sabemos quando o Estado não é disciplinado em termos financeiros, normalmente são os cidadãos que o pagam através dos impostos, ou de um modo geral através de piores condições para o crescimento da economia", afirmou Passos Coelho.
Para o primeiro-ministro, o decreto de lei aprovado hoje representa uma "transformação significativa aliada à lei dos compromissos" que altera "o regime financeiro do próprio Estado".
Ora, a execução orçamental das Administrações Públicas é divulgada mensalmente pela Direção-Geral de Orçamento (DGO) em contabilidade pública, tendo em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.
Mas a meta do défice reportado a Bruxelas é apurada em contabilidade nacional, a ótica dos compromissos, pelo Instituto Nacional de Estatística.
O que acaba por acontecer é que é possível saber como vai a administração pública em contas públicas apenas com um mês de atraso (por exemplo, a DGO divulga este mês a execução referente a junho), mas o valor do défice em contabilidade nacional apenas é conhecido com um espaçamento maior.
O INE divulga o défice trimestral das administrações públicas com um espaçamento temporal maior, uma vez que é necessário fazer a conversão entre contabilidades: assim, apenas no final de junho foi conhecido o défice orçamental das administrações públicas dos primeiros três meses do ano, que foi de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB).