O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente não poupa nas criticas aos ambientalistas que anunciaram processos contra o Estado por violação das regras ambientais nas obras da Praia Dona Ana em Lagos.
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O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, rejeitou hoje a alegação de que as obras efetuadas na praia Dona Ana, em Lagos, requeriam uma Avaliação de Impacte Ambiental, por terem sido aprovadas em 2012.
Nuno Lacasta interrompeu as férias no Algarve apenas para responder à polémica gerada à volta da queixa crime que a Almargem vai apresentar.
"A obra foi aprovada em 2012, cerca de um ano antes da nova lei de impacte ambiental e por isso não tem qualquer fundamento aquilo que alegadamente é referido pela Associação Almargem. Foi aprovada, o contrato foi assinado quase um ano antes da nova lei de impacte ambiental, que nesse caso sujeitaria, mas a lei é clara nessa matéria", afirmou o presidente da APA, em Faro.
Segundo Nuno Lacasta, o decreto-lei referido pela Almargem (151-B/2013 de 31 de outubro) ressalva que "as intervenções cujos contratos assinados estão preparados anteriormente à sua entrada em vigor regem-se pela legislação antiga".
Já esta terça-feira , na sua página no Facebook, o ministro Jorge Moreira da Silva tinha invocado a segurança das pessoas para explicar a obra. Banhistas que, com o enchimento da praia se vão afastar das arribas, diz o ministro.
Os ambientalistas dizem o contrário e garantem que tudo continua igual mas o presidente da APA afina pelo mesmo diapasão do ministro do ambiente.
"Já temos reparados nos últimos dias é que as pessoas já estão junto ao mar, já se afastar da arriba. As pessoas percebem perfeitamente que a melhor maneira de as proteger é afatá-las dessas arribas. Não podemos ter um polícia marítima ao lado de cada pessoa", diz Nuno Lacada.
Na Praia Dona Ana a obra está praticamente concluida mas não convence os ambientalistas que acusam o Estado português de ter cometido um crime ambiental premeditado.