Pinto Monteiro
O Procurador-Geral da República (PGR) reafirmou, este sábado, que «ninguém está acima da lei», lembrando e que todas as pessoas que cometam ilícitos têm de ser punidas, inclusive os menores.
O PGR defendeu que «em Portugal tem de se perceber que todas pessoas [que cometam ilícitos] têm de ser punidas e os menores também».
Para os menores, «existe um Tribunal que não tem um sentido de punição, mas mais de formação para isso mesmo», explicou, alegando que «também os pais devem ser responsabilizados».
No final do Seminário sobre Corrupção, que decorreu em Viseu, o PGR disse aos jornalistas que «os pais devem saber que muitos dos actos ilícitos que os filhos cometem são responsabilizados civilmente».
No caso de «um aluno que risca o carro a um professor ou parte uma montra, os pais podem ser condenados a pagar uma indemnização».
«Se souberem disso talvez tenham, por vezes, mais cuidado com os filhos»,acrescentou.
O PGR apelidou de «lamentável» o caso da Madeira, em que um grupo de seis jovens, entre os 12 e os 16 anos, agredia idosos e crianças, no Funchal, filmando as agressões com telemóveis e colocando as imagens em sítios da
Internet.
Considerou que a delinquência nos mais jovens «tem tendência a aumentar», daí que a investigação sobre as crianças e idosos seja uma das suas prioridades.
Sobre o facto da Polícia de Segurança Pública ter feito buscas na Polícia Judiciária, o PGR preferiu «não comentar investigações em curso».
Para Pinto Monteiro, «num país onde tudo é investigado, deve concluir-se que o sentimento de impunidade, que por vezes existia, tende a acabar».
Dentro de dias, «vai será aprovada, na Assembleia da República (AR), uma lei no sentido do Ministério Público poder inspeccionar as polícias de investigação criminal».
«É algo que reivindico desde que tomei posse e que penso que finalmente será aprovado. Ser polícia não isenta de uma investigação, pois não há ninguém acima da lei no país», alegou.