BCP: Tribunal Pequena Instância não estava preparado para receber processos

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura admitiu hoje que o Tribunal de Pequena Instância Criminal «não estava preparado» para receber processos com a dimensão e complexidade do caso contraordenacional do BCP.

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Jardim Gonçalves vê confirmada redução de multa no processo da CMVM

A CMVM publicou esta sexta-feira a sentença do Tribunal da Relação de Lisboa, onde foram declarados prescritos os factos relativos ao processo da CMVM entre 2004 e 2005. A multa que Jardim Gonçalves pagará apenas de 500 mil euros de multa.

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BCP: Carlos Tavares admite prescrição total do processo contra ex-gestores

O presidente da CMVM reconheceu ontem que existe a possibilidade de prescrição total do processo, criticando os esforços da defesa para arrastar o processo. Na reação, o Ministério das Finanças sublinha que a CMVM é um organismo público independente com autonomia administrativa e financeira.

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Jardim Gonçalves: PS quer ouvir Conselho Superior de Magistratura

O PS quer ouvir o Conselho Superior de Magistratura na Assembleia da República. Os socialistas confirmaram à TSF que o pedido de audição deu já entrada, hoje mesmo na primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em causa a prescrição das contra-ordenações no caso Jardim Gonçalves.

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