Paula Teixeira da Cruz

Ministra deseja que mapa judiciário entre em vigor a 1 de setembro

Paula Teixeira da Cruz entende ainda que a recomendação do Conselho Superior de Magistratura para que os juízes não marquem julgamentos e outras diligências para depois de 31 de agosto é sinal de cooperação entre o Ministério da Justiça e o CSM.

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Conselho Superior da Magistratura aconselha juízes a não marcarem julgamentos a partir de 1 de setembro

Antecipando confusões e atrasos por causa do novo mapa judiciário, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) aconselha os juízes a não marcarem julgamentos a partir de 1 de setembro. Ficam de fora processos urgentes ou casos com julgamento já em curso.

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Relação de Lisboa determina que 'swap' do Barclays podem ser contestados em Portugal

O Tribunal da Relação de Lisboa declarou nula a cláusula dos contratos 'swap' do banco Barclays que refere que qualquer litígio terá que ser dirimido nos tribunais ingleses, determinando a «competência internacional dos tribunais portugueses» na matéria.

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BCP: Tribunal Pequena Instância não estava preparado para receber processos

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura admitiu hoje que o Tribunal de Pequena Instância Criminal «não estava preparado» para receber processos com a dimensão e complexidade do caso contraordenacional do BCP.

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Tribunal liberta Duarte Lima da prisão domiciliária

O tribunal decretou hoje a libertação de Duarte Lima, que se encontrava em prisão domiciliária, por considerar que o perigo de fuga está diminuído. Em breve será retirada a pulseira eletrónica.

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o bebé Musa Khan

Tribunal do Paquistão retira acusação contra bebé por tentativa de homicídio

O caso remonta a fevereiro deste ano mas só esta semana se tornou público devido à polémica que gerou. O bebé, de nove meses, foi acusado porque estava presente durante uma alegada agressão de familiares seus a funcionários de uma companhia de gás.

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